Questão de Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) tem como objetivo:
A
Proteger exclusivamente os direitos dos cidadãos latino-americanos
B
Assegurar a proteção de direitos humanos no continente americano, criando direitos civis, políticos e sociais
C
Garantir os direitos de liberdade apenas no contexto de conflitos armados
D
Impor restrições aos direitos econômicos e sociais
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