Questão de Saúde
07. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 são considerados como “municipalizados” dentro do SUS, os municípios que atendam os requisitos básicos que NÃO inclui:
A
Criação do Fundo Municipal de Saúde.
B
Plano Municipal de Saúde aprovado pelos respectivos Conselhos.
C
Programação e Orçamentação da Saúde (PROS) como detalhamento do Plano de Saúde.
D
Contrapartida de recursos para a saúde do seu orçamento.
E
Constituição de Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) com o prazo de quatro anos para a sua implantação.
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