De acordo com o expresso na lei 8.112, são requisitos básicos para investidura em cargo público, salvo:

A
o gozo dos direitos políticos
B
a quitação com as obrigações militares e eleitorais
C
aptidão física, mental e intelectual
D
o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo
E
a idade mínima de dezoito anos

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