O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado possui previsão expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ili. O artigo Ida Declaração de Estocolmo enfatiza que o ser humano cria e é criatura do meio ambiente. O meio ambiente permite o desenvolvimento e é essencial para o bem-estar e, consequentemente, gozo dos direitos humanos fundamentais. IV. A proteção ambiental apenas se dá no âmbito nacional. V. A proteção ambiental não envolve garantir o meio ambiente sadio e adequado para as gerações futuras. Escolha uma opção: