Avalie se, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros:

• I. diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
• II. serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.
• III. atendimento domiciliar unidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação quando possível.
• IV. atendimento psicológico, não extensivo a seus familiares e atendentes pessoais.