De acordo com a Lei N. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, analise os itens abaixo:

A propriedade rural que não cumprir sua função social, independende de seu tamanho, será passível de desapropriação. A pequena propriedade rural é o imóvel rural de área entre 1 e 4 módulos fiscais. A média propriedade rural é o imóvel rural de área superior a 4 e até 50 módulos fiscais. Compete à União a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. A indenização das benfeitorias úteis e necessárias serão em dinheiro.