As atividades de investigação criminal devem refletir, por meio de seus métodos e técnicas, a certeza de que tutelam direitos e garantias fundamentais, e assim, de que protegem e defendem o Estado Democrático de Direito.

A investigação criminal é uma das ferramentas utilizadas pela polícia judiciária para a proteção plena dos direitos humanos.

A investigação criminal é um dos instrumentos utilizados para salvaguardar direitos e garantias da pessoa humana, os quais, uma vez efetivados, proporcionam dignidade, liberdade, igualdade e fraternidade necessárias à sua existência e desenvolvimento.

A investigação criminal objetiva única e exclusivamente o esclarecimento da materialidade e da autoria de infrações penais, não possuindo qualquer preocupação com os direitos humanos, haja vista que seu papel é eminentemente repressivo.