Questão de Agronegócio
A Lei 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais da Política de Saneamento Básico; determina o planejamento, a regulação, a fiscalização e o controle social como fundamentais para a gestão dos serviços. Sendo assim, o controle social faz referência à(ao):
A
Possibilidade de participação na gestão pública por meio de espaços que permitam influenciar as políticas sociais.
B
Alternativa para que os gestores apenas interfiram nas políticas sociais.
C
Forma de o Estado coibir a participação popular.
D
Dispositivo constitucional ainda não posto em prática no Brasil.
E
Forma de controlar a participação popular por parte do Estado, desestimulando-a.
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