No que se refere à constituição de entidades sem fins lucrativos, como é o caso das cooperativas, por exemplo, é exigida a elaboração de uma Ata de Constituição.
Sobre este instrumento, são feitas as afirmações a seguir:

1. É na ata de Constituição é o documento no qual se registra o que foi discutido na reunião de constituição da entidade.
2. Na reunião de constituição são aprovados os termos do estatuto social.
3. A Ata de Constituição deverá indicar os representes eleitos, conforme o próprio estatuto, para a gestão da entidade constituída.