A realização e o resultado da avaliação psicológica são de corresponsabilidade do psicólogo perito examinador de trânsito e do candidato; afinal, o resultado da avaliação reflete as aptidões que o próprio candidato demonstrou durante sua realização.

Somente o candidato considerado inapto ou inapto temporário poderá requerer a revisão do resultado, mediante instauração de junta psicológica, no prazo de trinta dias contados do seu conhecimento.

Independentemente do resultado da avaliação psicológica, o candidato poderá requerer, no prazo de trinta dias, contados do seu conhecimento, a instauração de junta psicológica para reavaliação do resultado.

Mantido o resultado de inaptidão permanente pela junta psicológica, caberá recurso judicial no prazo de dez dias, contados do conhecimento do resultado da revisão.

Não caberá recurso administrativo da decisão de revisão da avaliação psicológica.