Questão de Psicanálise

18. Sobre o regime de repartição de competências materiais delineado pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

A

Na forma da Constituição, a competência estatal de cuidar da saúde pública qualifica-se como material e comum, daí porque a atribuição administrativa de exercê-la cabe a todos os entes federativos, alcançando, portanto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

A competência de emitir moeda qualifica-se como material, exclusiva da União e indelegável.

C

Por se qualificar como competência material comum, cabe à União e ao Distrito Federal a atribuição paralela de manter o Poder Judiciário do Distrito Federal.

D

A competência de explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado qualifica-se como material e exclusiva dos Estados.

E

A competência administrativa de manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal cabe, com exclusividade, à União, e não ao Distrito Federal.

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