Em relação à BNCC, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

• ( ) Esse documento foi construído tendo como alicerce o art. 205 da Constituição Federal (BRASIL, 1988), que determina que a educação é um direito de todos.
• ( ) O art. 210 da Constituição Federal define que serão fixados conteúdos mínimos para assegurar uma formação básica comum em todo o território nacional. Dessa forma, a BNCC traz os conhecimentos essenciais que devem ser de domínio de todos os estudantes da educação básica.
• ( ) No art. 22 da LDB n.º 9.394/1996, afirma-se que a educação básica deve assegurar aos estudantes formação comum básica indispensável à cidadania.
• ( ) O documento é normativo e determina a (re)elaboração dos currículos e dos Projetos Político Pedagógicos.
• ( ) Na Lei n. 12.796 (BRASIL, 2013), que compõe a LDB, estipula-se que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter uma base comum a ser complementada, discutida e implementada em cada sistema de ensino.
• ( ) A BNCC deve ser implementada pelas escolas particulares e também pelas escolas públicas que desejarem cumprir a legislação vigente. A LDB 9.394/1996 autoriza essa liberdade de escolha.