Questão de Psicologia juridica
(Prefeitura de Jardim do Seridó-RN / 2019 - adaptada) O Estatuto da Criança e Adolescente é um conjunto de normas voltado à proteção integral de crianças e adolescentes aplicáveis a diversos atores da sociedade. Nesse sentido, segundo o Estatuto, o encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família é:
A
medida de segurança.
B
pena de liberdade assistida.
C
infração administrativa.
D
medida de internação compulsória.
E
medida aplicada aos pais ou responsáveis.
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