As legislações do Serviço de Radioterapia desempenham um papel fundamental na garantia da segurança, qualidade e eficácia dos procedimentos radioterápicos. Essas normas e regulamentos estabelecem diretrizes claras e requisitos técnicos que devem ser seguidos por todas as instituições e profissionais que trabalham nessa área. Com base nisso, e considerando o que foi aprendido em seu material didático, qual das seguintes legislações aborda especificamente os requisitos de qualidade e segurança para a prática de Radioterapia?