Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Os procedimentos para uma boa fiscalização de contratos administrativos são normatizados por diversas instâncias da Administração, algumas mais abrangentes, que envolvem vários órgãos e entidades subordinadas, outras mais restritas, limitadas ao próprio órgão que os elaborou. Assinale a alternativa contém procedimentos fundamentais para o bom exercício da fiscalização de contratos.
A
Conhecer previamente os detalhes do contrato, acompanhar a execução dos serviços, solicitando a reparação ou que sejam refeitos os serviços, quando pertinente.
B
Elaborar com o contratado o cronograma de execução do contrato, determinar a realização das medições dos serviços, anotando em livro próprio todas as ocorrências.
C
Comunicar ao gerente da empresa quando do descumprimento de prazos do contrato, aplicando penalidades à contratada, quando da reincidência.
D
Solicitar da contratada a descrição detalhada do material a ser empregado na execução do serviço, determinando a sua substituição quando não forem de qualidade satisfatória.
E
Verificar a efetiva execução dos serviços contratados, por meio da conferência de quantitativos do boletim de medição com a planilha de preços do contrato.
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