Em nenhuma hipótese, será permitido o recebimento conjunto de aposentadoria e aux́ıliodoença.

Serão considerados para cálculo do salário-de-benef́ıcio os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer t́ıtulo, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário.

Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benef́ıcio, o aumento dos salários-decontribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao ińıcio do benef́ıcio, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.

É devido o abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu aux́ılio-doença, aux́ılio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou aux́ılio-reclusão.

O valor do salário-de-benef́ıcio não será inferior ao de um salário mı́nimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do ińıcio do benef́ıcio.