Questão de Direitos Humanos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício deste direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas?

( ) Ter acesso ao planejamento familiar significa o direito à informação, à assistência especializada e ao acesso aos recursos que permitam optar livre e conscientemente por ter ou não filhos, o número, o espaçamento entre eles e a escolha do método anticoncepcional mais adequado, sem coação.

( ) Dentre os métodos naturais para prevenção da gravidez aprovados pelo MS, podem-se citar: muco, tabela, espermaticida e dispositivo intrauterino (DIU).

( ) Dentre as contraindicações para o uso do diafragma, método de barreira, encontram-se as mulheres que nunca tiveram relações sexuais, que têm infecção urinária de repetição e que têm posição anormal do útero.

( ) As pílulas anticoncepcionais são comprimidos feitos com substâncias químicas diferentes dos hormônios encontrados no corpo da mulher e têm como ação impedir a migração do óvulo fecundado até o útero.

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