Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Igualdade de oportunidades requer, portanto, mais que a expansão quantitativa de ofertas; requer ampliação do atendimento com simultânea manutenção da qualidade.

Qualidade que não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais. O desafio que se coloca ao projeto político-pedagógico da escola é o de propiciar uma qualidade para todos. A qualidade política é condição imprescindível da participação de todos os envolvidos na construção do PPP.

Gestão democrática é um princípio consagrado pela Constituição vigente (CF, art. 206, VI) e abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira. Ela exige uma ruptura histórica, na prática administrativa da escola, com o enfrentamento das questões de exclusão e reprovação e da não permanência do aluno em sala de aula, o que vem provocando a marginalização das classes populares.

Liberdade é outro princípio constitucional. O princípio da liberdade está sempre associado à ideia de autonomia. A autonomia e a liberdade fazem parte da própria natureza do ato pedagógico. A liberdade deve ser considerada, também, como liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a arte e o saber direcionados para uma intencionalidade definida coletivamente.

Valorização do magistério é um princípio central na discussão do projeto político-pedagógico. A qualidade do ensino ministrado na escola e seu sucesso na tarefa de formar cidadãos capazes de participar da vida socioeconômica, política e cultural do país relacionam-se estreitamente com a formação (inicial e continuada), condições de trabalho (recursos didáticos, recursos físicos e materiais, dedicação integral à escola, redução do número de alunos na sala de aula etc.), remuneração, elementos esses indispensáveis à profissionalização do magistério. (VEIGA, 2010a, p. 16).