A licença ambiental de operação sucede a licença de instalação, tendo como finalidade autorizar a "operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.

Licença ambiental de operação é procedida pela licença prévia, sendo definida como a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados.

A licença ambiental de operação é concedida na fase preliminar do planejamento da atividade ou empreendimento, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.

A licença ambiental de operação definida como a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.