No exercício de sua autonomia, as universidades têm asseguradas atribuições. Sobre essas atribuições, considere:

I. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos na Lei n.º 9.364/1996 (LDB), obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.

II. Submeter alterações de currículos dos seus cursos e programas ao Conselho