Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
O Direito Público é estruturado em princípios que norteiam a atuação e estrutura do Estado, assim como a sua relação com os indivíduos. Em linhas gerais, os fundamentos do Direito Público estão sintetizados nos princípios deste ramo do Direito. Dentre os princípios que orientam este ramo do Direito, NÃO se pode considerar:
A
Submissão do Estado à ordem jurídica.
B
Igualdade das pessoas políticas.
C
Autonomia da vontade.
D
Igualdade dos particulares perante o Estado.
E
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