Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

João, viúvo, pai de Pedro e Paulo, resolve trocar a sua casa avaliada em R$300.000,00, com a casa de seu filho Pedro, avaliada em R$300.000,00, porém, não pede a autorização expressa do seu outro filho, Paulo. Diante desse caso analise as proposições abaixo:

I) A troca ocorrida entre João e Pedro é nula, já que João não pediu a autorização expressa do outro descendente.

II) A troca ocorrida entre João e Pedro é anulável, já que João não pediu a autorização expressa do outro descendente.

III) A troca entre João e Pedro é válida, uma vez que os bens trocados não tem valores diferentes e com isso não prejudicará a herança do outro descendente.

IV) Caso João, sabendo de alguns defeitos sérios na sua casa, a trocasse mesmo assim com a do seu filho Pedro, não responderia por vícios redibitórios, uma vez que não há como impetrar a ação estimatória, haja vista que não houve pagamento em dinheiro.

A
O item III está correto.
B
Os itens II e IV estão corretos.
C
O item III e IV estão corretos.
D
Os itens I e IV estão corretos.
E
Todos os itens estão incorretos.

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