Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A cláusula pacta sunt servanda citada no texto acima transcrito corresponde:
A
Ao sinalagma
B
À teoria da imprevisão
C
À força obrigatória dos contratos
D
Ao equilíbrio econômico do contrato
E
À função social do contrato
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