Uma das características mais marcantes do contrato administrativo é a presença de cláusulas exorbitantes, em que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é explicitado em disposições contratuais como possibilidade de rescisão unilateral, imposição de sanções e modificação unilateral. No entanto, há também disposições que protegem o particular contratado na relação com o Poder Público.
Uma empresa que tenha firmado contrato com a administração pública possuirá nesse contrato quais das prerrogativas listadas abaixo?
Paralisação dos trabalhos e rescisão do contrato quando houver atrasos de pagamento superiores ao prazo estipulado em contrato.
Fiscalização da execução do contrato.
Extinção unilateral do contrato por descumprimento de cláusulas contratuais.
Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Modificação unilateral do contrato com acréscimo ou redução de quantitativos nos limites permitidos.
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