A Lei 11.719/2008 promoveu uma certa alteração no processo penal, trazendo uma redefinição dos procedimentos do processo. Aqui, uma das alterações mais importantes para a ação penal, se dá através rito processual, analisado pelo tempo de pena que será atribuído ao acusado, a partir do crime cometido.
Analise as seguintes afirmativas:
I- Referente à alteração nos ritos processuais, diz rito sumaríssimo quando a pena privativa de liberdade máxima cominada for igual ou superior a 4 anos.
II- No rito sumário a pena máxima cominada é inferior a 4 anos.
III- O rito sumaríssimo é aplicado às infrações cuja pena máxima cominada seja de até 2 anos.
IV- O rito ordinário é aplicável aos delitos e infrações consideradas pelo seu menor potencial ofensivo ao bem jurídico tutelado.