Questão de SUS
Constitui despesa com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a referida Lei Complementar, aquela decorrente de:
A
pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde
B
vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária
C
limpeza urbana e remoção de resíduos
D
ações de assistência social
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