Questão de Logística
A União, por meio de lei complementar, instituiu uma nova contribuição para o custeio da seguridade social. A referida lei foi publicada em 07/03/2021, com entrada em vigor em 20/07/2021. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.
A
A nova contribuição é inconstitucional por violação ao princípio da legalidade.
B
A nova contribuição é inconstitucional por violação ao princípio da anterioridade anual.
C
A nova contribuição é inconstitucional por violação a competência para sua instituição.
D
A nova contribuição é constitucional.
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