De acordo com o artigo 7 da Lei 8.080/90 do SUS obedece a alguns princípios como: 1- Controle da prestação de serviços que se relacionam direta e indiretamente com a saúde. 2- Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. 3- Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. 4- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.