O enfermeiro e o médico são os profissionais que têm responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da Declaração de Óbito.
A DO contém informações demográficas do óbito, além da descrição da sua causa e que alimenta esse o SIM.
A Declaração de Óbito é composta de três vias fornecidas pelo Ministério da Saúde e distribuídas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde conforme fluxo padronizado para todo o país.
A DO é um documento padrão para a coleta das informações sobre mortalidade que serve de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas do Brasil.
Esse instrumento tem caráter jurídico e indispensável para as formalidades legais do sepultamento.
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