Questão de Ciência das Finanças Públicas
O Brasil possui longa tradição de planejamento orçamentário, que vem se aperfeiçoando desde a era Vargas, adquirindo níveis de detalhes e controle que se comparam aos dos países desenvolvidos.
Leia atentamente as afirmativas abaixo: Está correto o afirmado em
A
I A Lei do Orçamento Anual é composta da soma do orçamento fiscal mais o orçamento das estatais.
B
II Uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias é orientar a elaboração do orçamento fiscal da União.
C
III A Lei de Responsabilidade Fiscal enfraqueceu a Lei de Diretrizes orçamentárias, subtraindo-lhe atribuições.
D
IV A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária.
E
V A Constituição Federal não permite a rejeição do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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