A prática de tortura é admitida no ordenamento jurídico brasileiro.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

É violável a liberdade de consciência e de crença.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

É plena a liberdade de associação para fins ilícitos, permitida a de caráter paramilitar.