Questão de Direitos Humanos
De acordo com Constituição Federal Art. 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Diante disso, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:
A
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, sendo necessário, apenas, autorização do conselho de classe competente.
B
Todos têm direito à inviolabilidade do domicílio, salvo em caso de flagrante delito.
C
É garantido o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
D
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
E
É assegurado o direito à propriedade, sendo esta função social.
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