Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

As Leis n. 13.021/14 e n. 3.820/1960 e o Decreto Federal n. 85.878/1981 dispõem sobre a fiscalização das atividades farmacêuticas. Quanto à fiscalização sanitária em estabelecimentos farmacêuticos, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização em estabelecimentos farmacêuticos e a formulação de laudos de cunho técnico são de responsabilidade do fiscal, independentemente de sua formação.

B

A área restrita à fiscalização diz respeito às áreas que estão relacionadas de forma direta com os processos vinculados ao farmacêutico, não estando inclusa apenas a cozinha do estabelecimento.

C

Toda a documentação deve ser entregue pelo farmacêutico, mas o fiscal pode realizar a busca por si mesmo da documentação exigida.

D

O farmacêutico fiscal pode atuar em outras áreas de sua profissão, como responder por farmácias ou drogarias como farmacêutico responsável.

E

Caso o fiscal que se apresente não for um farmacêutico, a inspeção pode ser anulada.

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