Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Todas estas constituyen ampliaciones de la garantia legal por vicio. En ese sentido es que se puede establecer que:

A
Um defeito em particular seja vicio redhibitorio, embora o adquirente devesse tê-los conhecido.
B
Um defeito seja vicio redhibitorio quando o enajenante garantir "a inexistência de defeitos ou certa qualidade da coisa transmitida, embora o adquirente devesse ter conhecido o defeito ou a falta de qualidade."
C
Um defeito seja vicio redhibitorio: (...) se o que intervém na fabricação ou na comercialização da coisa concede garantias especiais. No entanto, exceto estipulação em contrário, o adquirente pode optar por exercer os direitos resultantes da garantia conforme aos termos em que foi concedida.

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