A avaliação e o monitoramento no âmbito das políticas públicas de saúde são temas amplos e complexos, apresentando diferentes olhares, sendo ainda uma prática em construção, mas que devem fazer parte, de forma permanente, dos processos de implementação destas, a fim de verificar seus impactos.

Assinale a alternativa CORRETA:

I- A avaliação tem recorte temporal definido, aferindo e julgando os efeitos de uma dada intervenção, podendo ser usada ou não para subsidiar as escolhas da comunidade política no processo de tomada de decisão, gerando relatórios consistentes, visando o aperfeiçoamento ou a modificação de um programa, projeto ou política.

II – No que tange à avaliação das políticas de saúde, tem-se, atualmente, instituídas a Política Nacional de Regulação, que avalia o desempenho da gestão, dos serviços e satisfação dos usuários, a Política de Monitoramento e Avaliação do SUS e o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde, que avalia os estabelecimentos de saúde.

III- O monitoramento é o acompanhamento sistemático dos aspectos de uma intervenção, tem caráter mais permanente ou prolongado, a fim de averiguar o desempenho do sistema analisado, bem como gera resumos ou atas com base nos dados encontrados e tem como referência o desenho da política, do programa ou projeto.

IV- A avaliação e o monitoramento estão inseridos nas políticas de saúde desde a criação do SUS, por meio da Lei nº 8.080/90, pelo Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS e de documentos e manuais publicados como: PROADESS; Políticas de Saúde: Metodologia de Formulação; e Monitoramento e Avaliação na PNH na Rede de Atenção e Gestão do SUS.