Questão de Políticas Públicas
Joaquim, servidor público há 20 anos, sempre desempenhou, a tempo, as atribuições do seu cargo, agindo com probidade e lealdade. Um dia, conversando com um amigo, acabou revelando, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de certa mercadoria. Diante das normas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta:
A
Joaquim cometeu ato de improbidade administrativa, violando o dever fundamental de probidade previsto no Decreto nº 1.171/94.
B
Joaquim não cometeu qualquer ato ilícito, mantendo-se ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter.
C
Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos não é dever dos servidores públicos.
D
Em que pese Joaquim tenha feito uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício de um amigo, ele não infringiu qualquer vedação constante no Decreto nº 1.171/94.
E
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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