Deverá apresentar necessariamente o diploma para requerer a sua inscrição como advogado.

O Exame da Ordem é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB e aplicado por cada seccional.

O brasileiro, quando não graduado em direito no Brasil, não precisará fazer prova do título de graduação, obtido em instituição estrangeira, devidamente revalidado.

A inidoneidade moral, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo maioria absoluta dos votos de todos os membros do conselho competente.