Questão de Orçamento Público

Considerando a apuração da despesa com pessoal na gestão fiscal e o dever de obedecer aos limites e condições para a gestação de despesa de pessoal, analise as sentenças abaixo. Marque a alternativa mais adequada:

A

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com os dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

B

A despesa total com pessoal será apurada de acordo com a realizada no mês em referência, adotando-se o regime de competência.

C

Conforme a Lei Camata, a LRF expõe que os municípios não possuem limites, podendo exceder em relação à receita corrente líquida com despesa de pessoal.

D

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com os dos 11 (onze) imediatamente anteriores, contabilizando apenas aquela empenhada.

E

Visando controlar as despesas com pessoal, a LRF determina que atos que provoquem aumento deste tipo de despesa não necessitam ser acompanhados de estimativas de impacto orçamentário e financeiro.

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