Atente para a afirmativa a seguir: "Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e poder público, cuja atribuição é a de propor diretrizes das políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência. Os conselhos gestores se instauram enquanto instâncias deliberativas e de controle social [...] no bojo de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular e surgem como instâncias para promover uma mudança na gestão das políticas públicas a partir de ‘um novo padrão de relação entre Estado e sociedade, criando novas formas de contrato social, por meio da ampliação da esfera social pública’". De acordo com os conteúdos do texto-base A gestão descentralizada e participativa sobre o processo de redefinição institucional da gestão pública brasileira, é correto afirmar que o documento que institui os Conselhos Gestores, como o novo formato institucional, os quais estabelecem a participação em diversas áreas sociais é: