o princípio do desenvolvimento sustentável mereceu destaque na Constituição Cidadã.

os princípios do poluidor pagador e do usuário pagador confundem-se.

o princípio do ambiente ecologicamente equilibrado constitui extensão do direito à vida, cláusula pétrea e direito-dever fundamental.

o princípio da equidade intergerencial decorre das competências compartilhadas entre os entes federativos, em matéria ambiental.