Manteve o regime presidencialista e o mandato presidencial de cinco anos, sem direito à reeleição.

Proibiu explicitamente as atividades sindicais e não reconheceu o direito de greve dos trabalhadores.

Garantiu o direito de voto aos analfabetos, mas não implementou o voto secreto.

Estabeleceu o bipartidarismo e consagrou o controle do Executivo sobre o Judiciário.