O art. 9º da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, vedou a contratação de atividades estratégicas ou essenciais para o regular desenvolvimento das atividades estatais.

Todas as atividades da Administração Públicas podem ser contratadas.

Não há um rol de atividades que preferencialmente devem ser contratadas por meio de contratos de terceirização de serviços.

Não podem ser contratadas as atividades constantes do rol dos cargos em extinção ou extintos.

O art. 9º da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, autorizou a contratação de atividades estratégicas ou essenciais para o regular desenvolvimento das atividades estatais.