Questão de Gestão de Conflitos
Interpretação e integração da legislação tributária:
I. Legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção interpreta-se de forma literal.
II. Na ausência de disposição expressa, a auto-ridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a analogia,
III. A lei tributária que define infrações, no caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, interpreta-se de forma mais benéfica ao acusado.
IV. O emprego da equidade poderá resultar em dispensa do pagamento de tributo devido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
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