Sendo as Unidades de Alimentação e Nutrição estabelecimentos que produzem e/ou comercializam alimentos, elas devem adotar, sob responsabilidade técnica, as suas próprias boas práticas de produção e/ou prestação de serviços, seus programas de qualidade e, ainda, atender aos padrões de identidade e qualidade para os produtos e serviços.
Esta afirmação está em consonância com a seguinte legislação:
A
Portaria SVS/MS Nº 326, de 30/07/1997;
B
Resolução-RDC Nº 275, de 21/10/2002;
C
Resolução-RDC Nº 216, de 15/09/2004;
D
Portaria MS Nº 1.428, de 26/11/1993;
E
Lei Nº 8.078, de 11/09/1990.
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