Algumas leis possibilitaram a abertura para a expansão do ensino superior. Entre elas, citamos:
A
A Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
B
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 2014 e o PNE de 1996.
C
O PNE e a LDB de 1996.
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