Algumas leis possibilitaram a abertura para a expansão do ensino superior. Entre elas, citamos:

A

A Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.

B

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 2014 e o PNE de 1996.

C

O PNE e a LDB de 1996.

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