a pena de morte não pode ser aplicada no Brasil, em nenhuma hipótese.

a pena de morte pode ser introduzida no Brasil por meio de Emenda Constitucional.

a pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra declarada.

a pena de morte pode ser introduzida em processo de revisão constitucional.

por não haver previsão constitucional sobre a matéria, a pena de morte deve ser tratada exclusivamente pela ordinária, no caso, o Código Penal brasileiro.