Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Estudamos a importância de realizar uma boa gestão e fiscalização contratuais e as práticas de transparência preconizadas pela IN SGD/ME nº 1/2019.
Nesse sentido, aponte a alternativa, que se apresenta correta, de acordo com o texto:
A
A obrigação para fiscalizar contratos é integral e exclusiva de servidores ou empregados públicos, não se admitindo terceirização nem mesmo para apoiar esta tarefa.
B
A prerrogativa de fiscalizar contratos está explícita na Lei nº 8666/1993, mas não a obrigatoriedade de fiscalizar, que se fundamenta exclusivamente no princípio constitucional da Eficiência.
C
Conforme a IN SGD/ME nº 1/2019, em caso de contratação na modalidade pregão, os artefatos do PCTIC correspondente à contratação devem todos ser publicados juntamente com o contrato, logo após sua assinatura.
D
O Mapa de Gerenciamento de Riscos não integra a relação de documentos a serem publicados em nenhuma das fases do MCTIC.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00