Questão de Orçamento Público
O Art. 47 da Lei nº 4.320/64 estabelece a elaboração do quadro de cotas trimestrais da despesa. Sobre este assunto, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Após a promulgação da LOA, o Poder Executivo deverá aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
PORQUE
II - O quadro de cotas trimestrais da despesa obriga as unidades orçamentárias a aplicarem os recursos públicos com maior racionalidade tendo em vista o limite dos recursos disponibilizados.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
A
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
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