Questão de Direito Constitucional
O que caracteriza o Estado Democrático de Direito?
A
O governo é absoluto e não precisa respeitar as leis.
B
A Constituição é a principal fonte de poder.
C
Todos os atos do governo são regidos por leis que garantem direitos e garantias individuais.
D
O governo tem o direito de suspender direitos fundamentais quando necessário.
E
O Estado decide arbitrariamente sobre os direitos dos cidadãos.
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