A Lei n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) determina, em seu artigo 9°, que direção do SUS deve ser única, de acordo com inciso do artigo 198, da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

1. No âmbito da União, pelo da
2. No âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente.
3. No âmbito dos pela Secretaria Estadual de ou equivalente.
4. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela Secretaria Estadual de ou órgão equivalente.
5. No dos municípios, pela Secretaria Municipal de ou equivalente.